Termos de Uso
Minuta, versão 2026-05-27. Sujeita a revisão jurídica.
1. Quem somos
A APedê-Digital é uma plataforma educacional de letramento digital crítico para crianças, adolescentes e jovens. Ao usar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
2. Quem pode criar conta
Jovens a partir de 18 anos criam a própria conta. Crianças e adolescentes (menores de 18) são inscritos e geridos por um responsável legal, que cria a conta, fornece o consentimento e supervisiona o uso, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) e a LGPD.
3. Conta e responsável
O responsável é o titular da conta do dependente e responde pelo seu uso. A idade do usuário define a submarca e a experiência adequada à faixa etária. A verificação de identidade/idade do responsável pode ser exigida para liberar o acesso do dependente.
4. Uso aceitável
É vedado usar a plataforma para assédio, intimidação, discurso de ódio, conteúdo ilegal ou qualquer prática que viole direitos de crianças e adolescentes. Comportamentos abusivos podem levar à suspensão ou ao cancelamento da conta.
5. Planos e pagamentos
O acesso é oferecido em assinaturas por escopo: Material, Aulas gravadas e Tudo. O blog para responsáveis é gratuito. Os valores, renovação e cancelamento seguem o plano contratado. O XP é conquistado por esforço pedagógico e nunca é comprável: não há caixas de recompensa (loot boxes).
6. Conteúdo
O conteúdo educacional é curado pela APedê e protegido por direitos autorais. O uso é pessoal e não transferível.
7. Alterações e contato
Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas. Dúvidas: contato@apede.local.