Privacidade

• Coletamos o mínimo necessário pra fazer o APedê funcionar.
• Crianças menores de 13 anos precisam de consentimento do responsável (ECA Digital).
• Suas preferências de acessibilidade são suas: você baixa, deleta, leva.
• Não vendemos seus dados. Não usamos pra publicidade comportamental.
• Você revoga qualquer consentimento a qualquer momento.

O APedê trata dados pessoais com fundamento nestas bases:

Consentimento (Art. 7, I)

Comunicações de marketing, recursos opcionais (VLibras, embeds).

Execução de contrato (Art. 7, V)

Manter sua conta, salvar progresso, processar pagamentos.

Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II)

Retenção fiscal, atendimento a ordem judicial.

Legítimo interesse (Art. 7, IX)

Segurança da plataforma (anti-fraude, logs de auditoria).

Proteção da criança (Art. 14 + ECA Digital)

Tratamento de dados de crianças/adolescentes com consentimento do responsável.

Cada dado coletado tem propósito específico:

• Acesso: autenticar você, manter sessão segura
• Personalização: adaptar conteúdo à sua idade e progresso
• Acessibilidade: lembrar suas preferências entre visitas
• Educacional: calcular XP, mostrar progresso ao responsável/escola
• Segurança: detectar acessos suspeitos, prevenir fraude
• Legal: atender ordens judiciais, obrigações fiscais

O APedê é primariamente voltado a crianças e adolescentes. Por isso seguimos a Lei 15.211/2025 (ECA Digital) além da LGPD:

• Verificação de idade na criação de conta
• Consentimento do responsável pra menores de 13 anos
• Sem publicidade direcionada (mesmo com consentimento)
• Sem recursos de “vício” (sem infinite scroll, sem streaks pressuráveis)
• Controles parentais: tempo de tela, módulos liberados, supervisão
• Adult Lock pra ações sensíveis (logout, configurações, billing)

Você tem direito a, gratuitamente e a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos seus dados
• Acessar os dados que mantemos
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação
• Portabilidade (baixar em formato estruturado)
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Saber com quem compartilhamos (atualmente: ninguém além de operadores essenciais, como Stripe pra pagamento e MinIO pra storage)
• Revogar consentimento

• Conta ativa: enquanto você usar
• Conta inativa há 24 meses: aviso por email; após 30 dias sem resposta, exclusão
• Após exclusão: 30 dias em “lixeira” (recuperável); depois, eliminação irreversível
• Logs técnicos: 90 dias com IP, depois 1 ano anonimizados
• Obrigações fiscais: 5 anos (legislação tributária)

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com operadores essenciais:

• Stripe: processar pagamentos (PCI DSS compliant)
• MinIO/S3: armazenar arquivos (vídeos, imagens)
• Resend / SendGrid: envio de email transacional
• Sentry: diagnóstico de erros (sem PII)
• VLibras: apenas quando você liga, e somente o texto da página atual roda no script Gov.BR client-side
• Autoridade judicial: quando obrigados por lei

• HTTPS obrigatório em todo o site
• Senhas armazenadas com hash bcrypt/argon2
• Tokens de sessão expiráveis e revogáveis
• 2FA disponível (configurar no perfil)
• Backups diários criptografados
• Acesso interno aos dados auditado e logado

O APedê designou um Encarregado pela proteção de dados (DPO), conforme LGPD Art. 41. Em caso de dúvida ou solicitação:

Você também pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:

Sempre que a política mudar significativamente, pediremos sua re-confirmação via banner. Pequenos ajustes editoriais (correção de typo, esclarecimento) são feitos sem aviso, mas registrados no histórico abaixo:

• 2026-06-08: versão 1 inicial